Contratos e Aditivos (Documentos) GMP - Gestão de Materiais e Processos

Dispõe da íntegra dos contratos e dos aditivos firmados pela Administração Pública. Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Não se Aplica17/04/20242024 SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.:° 002/2022 (COMPRA DIRETA 008/2022) - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO PARA MAIS 12 MESES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROVEDOR DE INTERNETSEGUNDO_TERMO_ADITIVO_CONTRATO_0022022_INTERNET-otimizado_1.pdf3,61MB
Não se Aplica16/01/20242024 CONTRATO N.º 001/2024 (DISPENSA 052/2023) - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO, VISANDO A ATUALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE SAÚD E SEGURANÇA DO TRABALHOCONTRATO_0012024_SERVIÇOS_SAUDE_SEG_TRABALHO.pdf6,16MB
Não se Aplica16/01/20242023 QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 004/2021 (COMPRA DIRETA 0050/2020) - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIAQUARTO_TERMOADITIVO_CONTRATO0042021_LOCACAO_IMPRESSORAS.pdf1,71MB
Não se Aplica15/01/20242023 SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.° 001/2023 (COMPRA DIRETA 059/2022) - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIASEXTO_TERMOADITIVO_CONTRATO0012023_COMBUSTIVEL.pdf1,71MB
Não se Aplica23/11/20232023 CONTRATO N.º 008/2023 (DISPENSA 047/2023) - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS DIVERSOS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, MAO-DE-OBRA E MATERIAL GRÁFICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CAMARA MUNICIPALCONTRATO_0082023_SERVIÇOS_GRAFICOS.pdf14,07MB
Não se Aplica10/10/20232023 CONTRATO N.º 007/2023 (DISPENSA 043/2023) - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA LAUDO DE AVALIAÇÃO DE BEM IMÓVEL-RELATÓRIO TÉC. ELABORADO POR PROFISSIONAL HABILITADO EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS VIGENTES DO PRÉDIO PERTENCENTE À CÂMARA MUNICIPALCONTRATO_0072023_ENGENHEIRO_AVALIACAO-IMOVEL.pdf10,79MB
Não se Aplica25/09/20232023 SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 012/2021(COMPRA DIRETA 061/2021) - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL E REAJUSTE DE VALORSEGUNDO_TERMOADITIVO_CONTRATO_0122021_TELEFONIAMOVEL-otimizado_1.pdf3,58MB
Não se Aplica25/09/20232023 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 006/2022 (COMPRA DIRETA 037/2022 ) - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHOPRIMEIRO_TERMOADITIVO_CONTRATO_0062022_SEGURANÇADOTRABALHO-otimizado_1.pdf4,05MB
Não se Aplica25/08/20232023 QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.° 001/2023 (COMPRA DIRETA 059/2022) - REAJUSTE DE VALOR EM FUNÇÃO DO REALINHAMENTO DO PREÇO DA GASOLINA ADITIVADA DE R$ 6,14 PARA R$ 6,29QUINTO_TERMOADITIVO_CONTRATO_0012023_COMBUSTIVEL.pdf4,02MB
Não se Aplica18/08/20232023 SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.° 011/2021 (COMPRA DIRETA 058/2021) - SISTEMA DE PONTO ELETRÔNICO - PRORROGAÇÃO DO PRAZO E REAJUSTE DE VALORSEGUNDO_TERMOADITIVO_CONTRATO_0112021_PONTO.pdf4,83MB
Não se Aplica18/08/20232023 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.° 005/2023 (COMPRA DIRETA 018/2023) - CAMERAS DE SEGURANCA - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃOPRIMEIRO_TERMOADITIVO_CONTRATO_0052023_CAMERAS_SEGURANCA-otimizado_1.pdf3,84MB
Não se Aplica24/07/20232023 QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.° 001/2023 (COMPRA DIRETA 059/2022) - REAJUSTE DE VALOR EM FUNÇÃO DO REALINHAMENTO DO PREÇO DA GASOLINA ADITIVADA DE R$ 5,99 PARA R$ 6,14QUARTO_TERMOADITIVO_CONTRATO_0012023_COMBUSTIVEL-otimizado_1.pdf3,85MB
Não se Aplica04/07/20232023 CONTRATO N.º 006/2023 (DISPENSA 027/2023) - CONTRATACAO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO E HIGIENIZAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO E CORTINAS DE AR DA CÂMARA DE ALFREDO CHAVESCONTRATO_0062023_MANUTENÇAO_CONDICIONADORES_AR.pdf7,71MB
Não se Aplica04/07/20232023 CONTRATO N.º 005/2023 (DISPENSA 018/2023) - CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA VENDA, INSTALACAO E MANUTENCAO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA E SISTEMA DE CFTV DA CÂMARA DE ALFREDO CHAVESCONTRATO_0052023_CÃMERAS_SEGURANÇA.pdf7,75MB
Não se Aplica22/06/20232023 SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 009/2021 (COMPRA DIRETA N.º 48/2021) - WEB SITE INSTITUCIONAL - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E VALORSEGUNDO_TERMOADITIVO_CONTRATO_0092021_WEB_SITE.pdf2,67MB
Não se Aplica06/06/20232023 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.° 004/2022 (TOMADA DE PREÇOS 001/2022) - SERVIÇOS DE LICENCA DE USO DE SOFTWARE INTEGRADO DE GESTAO PUBLICA- PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E VALORPRIMEIRO_TERMO_ADITIVO_CONTRATO_0042022_SOFTWARE_GESTAO.pdf5,16MB
Não se Aplica02/06/20232023 TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 004/2021 (COMPRA DIRETA 0050/2020) - ADITIVO PARA INCLUSÃO DE 02 MULTIFUNCIONAIS MONOCROMÁTICAS E ACRÉSCIMO NA FRANQUIA DE 1.300 CÓPIAS/IMPRESSÕESTERCEIRO_TERMOADITIVO_CONTRATO_0042021.pdf5,19MB
Não se Aplica30/05/20232023 CONTRATO N.º 0042023 - CONTRATO ADMINISTRATIVO DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENTE DE SERVIÇOS GERAISCONTRATO_0042023_CONTRATO_DESIGNACAO_TEMPORARIA.pdf3,75MB
Não se Aplica09/05/20232023 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.° 002/2023 (TOMADA DE PREÇOS 004/2022) - OBRA DE REFORMA DA CÂMARA, ACRESCIMOS COMPLEMENTARES EM ADITAMENTO DO QUANTITATIVO DOS SERVIÇOS, VALOR E PRAZO PRIMEIRO_ADITIVO_CONTRATO_002023_OBRA.pdf3,81MB
Não se Aplica14/04/20232023 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.:° 002/2022 (COMPRA DIRETA 008/2022) - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO PARA MAIS 12 MESES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROVEDOR DE INTERNETPRIMEIRO_ADITIVO_CONTRATO_0022022_PROVEDOR_INTERNET.pdf4,08MB
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