Portal da Transparência da Câmara de Alfredo Chaves

Legislação Específica (Documentos) CIA - Controle Interno e Auditoria

Material legislativo específico produzido pelo Poder Executivo ou Legislativo, que rege a Unidade de Controle Interno do órgão.
Fonte: Controladoria Geral da União.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna

Periodicidade	Publicado em	Ano	Mês	Descrição	Documentos	Tamanho

Não se Aplica	29/02/2024	2023		Decreto N.º 1946-N de 25 de outubro de 2023 - Dispõe sobre a Política de Governança Pública e Compliance no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Alfredo Chaves	Decreto 1946-2023 - Dispõe sobre Política de Governança Pública e Compliance.PDF	0,19MB
Não se Aplica	29/02/2024	2023		Lei nº 444/2013 - Dispõe sobre a criação da Controladoria Geral	2013 - Lei 444- Dispõe sobre a criação da Controladoria Geral.pdf	0,30MB
Não se Aplica	10/07/2023	2023		Manual de Auditoria Interna da Câmara Municipal de Alfredo Chaves	Manual de Auditoria Interna - Câmara Municipal.pdf	10,11MB
Não se Aplica	01/07/2021	2015		Regulamenta a Lei Federal n°12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Executivo, estabelecendo procedimentos e outras providências correlatas para garantir o direito de acesso à informação	Decreto nº 976-N-2015 - Regumalentação da LAI.pdf	7,78MB
Mensal	25/09/2018	2018	Setembro	Portaria n.° 016 de 17 de setembro de 2018 - Dispõe sobre acatar ao Plano Anual de Auditoria lnterna (PAAI)	Portaria nº. 016 de 2018 - Dispõe sobre acatar ao Plano.pdf	0,42MB
Mensal	25/09/2018	2018	Agosto	Portaria n.° 014 de 27 de agosto de 2018 - Dispõe sobre a adesão da Câmara Municipal de Alfredo Chaves às Normas de Auditoria Governamental - NAG's e as Normas de Auditoria Aplicadas ao Setor Público	Portaria nº. 014 de 2018 - Adesão da Câmara às Normas de Auditoria Governamental.pdf	0,75MB
Não se Aplica	17/09/2018	2018		Manual de Auditoria Interna do Município de Alfredo Chaves	MANUAL_AUDITORIA_INTERNA.pdf	9,38MB
Não se Aplica	08/11/2017	2017		Nota Explicativa	nota_explicativa.pdf	0,21MB
Não se Aplica	23/08/2017	2014		Lei n.º 480/2014 - Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Municipio de Alfredo Chaves e da outras providências.	2014 - Lei 480 - Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno.pdf	2,33MB