Atualizado em: 19/04/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
 
000022/2024Dispensa000128/202411/04/2024AQUISICAO DE PASSAGEM AEREA NACIONAL, POR MEIO DE ATENDIMENTO REMOTO (E-MAIL E TELEFONE), PARA ATENDER A CAMARA MUNICIPALLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IConcluidaR$ 4.759,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PELO MUNDO VIAGENS E TURISMO LTDA30.288.688/0001-18ServicoAQUISICAO DE PASSAGEM AEREASPASSAGEM AEREA (IDA E VOLTA)UNIDADE1,0000R$ 4.759,00R$ 4.759,00
000021/2024Dispensa000123/202404/04/2024AQUISICAO DE 06 VAGAS (INSCRICOES) NA XXIII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS E GESTOES PUBLICAS, QUE ACONTECERA EM BRASILIA/DF, DE 23 A 26 DE ABRIL DE 2024, EM BRASILIA.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IConcluidaR$ 4.140,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
UNIAO DOS VEREADORES DO BRASIL83.594.978/0001-56ServicoINSCRICAO PARA PARTICIPACAO NA MARCHA A BRASILIAAQUISICAO DE 05 VAGAS (INSCRICOES) NA XXIII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS E GESTOES PUBLICAS, QUE ACONTECERA EM BRASILIA/DF, DE 23 A 26 DE ABRIL DE 2024.UNIDADE6,0000R$ 690,00R$ 4.140,00
000020/2024Dispensa000122/202404/04/2024AQUISICAO DE PASSAGENS AEREAS NACIONAIS, POR MEIO DE ATENDIMENTO REMOTO (E-MAIL E TELEFONE), PARA ATENDER A CAMARA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IConcluidaR$ 15.993,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PELO MUNDO VIAGENS E TURISMO LTDA30.288.688/0001-18ServicoAQUISICAO DE PASSAGEM AEREASPASSAGENS AEREAS (IDA E VOLTA)UNIDADE5,0000R$ 3.198,60R$ 15.993,00
000015/2024Dispensa000107/202425/03/2024OBTENCAO DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA SUPRIR AS DEMANDAS DE FORNECIMENTO DO ALMOXARIFADO E ATENDER AO SETOR DE SERVICOS GERAIS DA CAMARA MUNICIPAL.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IConcluidaR$ 408,84
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
COOPERATIVA DE LATICINIOS DE ALFREDO CHAVES31.707.409/0002-57MaterialPALHA DE ACOINDICADA NA LIMPEZA PESADA, REMOVE RESIDUOS DE ARGAMASSA, TINTAS E OUTROS.PACOTE3,0000R$ 2,02R$ 6,06
PERUZZO E MUNALDI LTDA - ME32.430.159/0001-32MaterialCOADOR DE PO CAFE, CABO DE MADEIRA GRANDECOADOR DE PO CAFE, CABO DE MADEIRA GRANDECAIXA5,0000R$ 4,99R$ 24,95
GRASSI E PIETRALONGA LTDA04.662.253/0001-81MaterialSHAMPOO AUTOMOTIVO COM CERA 500MLSHAMPOO AUTOMOTIVO COM CERA 500MLFRASCO2,0000R$ 17,90R$ 35,80
PERUZZO E MUNALDI LTDA - ME32.430.159/0001-32MaterialSABAO EM PO 2KGSABAO EM PO, BIO DEGRADAVEL, SISTEMA EXCLUSIVO PARA ROUPAS COLORIDAS, EMBALAGEM CAIXA COM 2kG, CONFORME NORMA ASTM D 460.CAIXA2,0000R$ 24,99R$ 49,98
GRASSI E PIETRALONGA LTDA04.662.253/0001-81MaterialALCOOL 70 (1L)ALCOOL A 70 , FRASCO COM 1.000ML.LITRO10,0000R$ 7,48R$ 74,80
COOPERATIVA DE LATICINIOS DE ALFREDO CHAVES31.707.409/0002-57MaterialLIMPADOR PERFUMADO 1LLIMPADOR DE AMBIENTE PERFUMADO, EMBALAGEM PLASTICA, CAPACIDADE 1L.LITRO10,0000R$ 9,25R$ 92,50
PERUZZO E MUNALDI LTDA - ME32.430.159/0001-32MaterialCOPO PLASTICO DESCARTAVEL 200MLCOPO PLASTICO DESCARTAVEL, COR BRANCA, CAPACIDADE 200ML, PESO MINIMO 2,20G, EMBALAGEM COM 100 UNIDADES.CENTO25,0000R$ 4,99R$ 124,75
000016/2024Dispensa000108/202425/03/2024AQUISICAO DE MICROFONES SEM FIO DUPLO PROFISSIONAL TIPO BASTAO PARA SEREM UTILIZADOS NAS SESSOES E EM EVENTOS REALIZADOS NO PLENARIO DA CAMARA MUNICIPAL.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IConcluidaR$ 8.450,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
C L ELETRONICA INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA27.179.746/0001-60MaterialMICROFONE SEM FIO DUPLO PROFISSIONAL TIPO BASTAOCaracteristicas do receptor: Base / RX / Receptor D-9000 Possui 2 antenas Omnidirecional de 1/2 comprimento de onda com conexao BNC Display com informacoes (Canal, frequencia, nivel de AF e RF e antena usada (A/B) ITENS INCLUSOS NA EMBALAGEM: Kit com: * 2 Microfones sem Fio Bastao D-9000 UHF * 1 Receptor UHF D-9000 * 1 Cabo P10/P10 * 1 Fonte de energia BIVOLT * 1 Manual Ilustrado * 1 Case para transporte Homologado e certificado nos novos grupos e faixa de frequencias da Anatel. 1 ANO DE GARANTIA.KIT5,0000R$ 1.690,00R$ 8.450,00
000014/2024Dispensa000105/202422/03/2024OBTENCAO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DE FORNECIMENTO DO ALMOXARIFADO E ATENDER AO SETOR DE MANUTENCAO DA CAMARA MUNICIPAL.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IConcluidaR$ 844,76
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
COOPERATIVA DE LATICINIOS DE ALFREDO CHAVES31.707.409/0002-57MaterialADOCANTE LIQUIDO 100MLADOCANTE DIETETICO LIQUIDO, NO MAXIMO COM 100MLUNIDADE2,0000R$ 4,98R$ 9,96
PERUZZO E MUNALDI LTDA - ME32.430.159/0001-32MaterialBISCOITO CREAM CRACKER PACOTE 400G.BISCOITO CREAM CRACKER, PACOTE COM 400G.PACOTE10,0000R$ 4,99R$ 49,90
PERUZZO E MUNALDI LTDA - ME32.430.159/0001-32MaterialBISCOITO DOCE 400GBISCOITO DOCE, PACOTE 400G.PACOTE20,0000R$ 4,99R$ 99,80
COOPERATIVA DE LATICINIOS DE ALFREDO CHAVES31.707.409/0002-57MaterialACUCAR CRISTAL QUALIDADE 5KG..ACUCAR CRISTAL, PRIMEIRA QUALIDADE, EMBALAGEM FECHADO A VACUO, CAPACIDADE 5KG.QUILOGRAMA6,0000R$ 18,25R$ 109,50
GRASSI E PIETRALONGA LTDA04.662.253/0001-81MaterialCAFE MOIDO TORRADO VACUO 500G..CAFE MOIDO TORRADO, EMBALAGEM A VACUO, PACOTE COM 500G.PACOTE20,0000R$ 12,98R$ 259,60
PERUZZO E MUNALDI LTDA - ME32.430.159/0001-32MaterialMANTEIGA ORIGEM ANIMAL COM SAL PACOTE 200G.MANTEIGA, ORIGEM ANIMAL, COM SAL, EMBALAGEM PACOTE COM 200G.PACOTE40,0000R$ 7,90R$ 316,00
000013/2024Dispensa000104/202422/03/2024OBTENCAO DE AGUA MINERAL PARA SUPRIR AS DEMANDAS DE FORNECIMENTO DO ALMOXARIFADO E ATENDER AOS SETORES ADMINISTRATIVOS DA CAMARA MUNICIPAL.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IConcluidaR$ 598,80
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GRASSI E PIETRALONGA LTDA04.662.253/0001-81MaterialAGUA MINERAL SEM GAS GARRAFAO 20L.AGUA MINERAL SEM GAS, EMBALAGEM EM GARRAFAO DE POLIPROPILENO DE 20L, RETORNAVEL.UNIDADE60,0000R$ 9,98R$ 598,80
000010/2024Dispensa000093/202414/03/2024AQUISICAO DE UM GRAVADOR DE VIDEO DIGITAL (DVR) IINTELBRAS MHDX 3016-C INPUT DC12V USADO EM SISTEMA PARA GRAVACAO DE IMAGENS DAS CAMERAS DE VIDEO MONITORAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IConcluidaR$ 1.931,22
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
47.373.530 THALIA INACIO RIBEIRO47.373.530/0001-49MaterialGRAVADOR DE VIDEO DIGITAL EXTERNO (DVR)GRAVADOR DE VIDEO DIGITAL EXTERNO (DVR) INTELBRAS MHDX 3016-C INPUT DC 12V.UNIDADE1,0000R$ 1.931,22R$ 1.931,22
000011/2024Dispensa000094/202414/03/2024AQUISICAO DE BATERIAS SELADAS UNIPOWER 12V 7AH PARA NOBREAKS DA CAMARA MUNICIPAL.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IConcluidaR$ 1.320,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FADINI SOLUCOES LTDA48.658.655/0001-88MaterialBATERIA SELADA PARA NOBREAK 12V 7ABATERIA SELADA PARA NOBREAK UNIPOWER 12V 7A PARA NOBREAK .UNIDADE12,0000R$ 110,00R$ 1.320,00
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