PORTAL DA

TRANSPARÊNCIA

Câmara Municipal de Alfredo Chaves - ES
Atualizado em: 19/11/2025 09:08:05

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
44 2627282930311
45 2345678
46 9101112131415
47 16171819202122
48 23242526272829
49 30123456
HojeLimpar
 
000052/2025Dispensa000745/202514/10/2025CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICOS GRAFICOS DIVERSOS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, MAO-DE-OBRA E MATERIAL GRAFICO, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES, CONFORME ESPECIFICACOES, QUANTIDADES ESTIMADAS E CONDICOES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERENCIA.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 11.149,80R$ 8.803,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GRAFISANA CENTRAL DOS IMPRESSOS LTDA04.389.051/0001-08ServicoADESIVOSAdesivos Praguinhas (layout, arte final e impressao) - 4/0 cores, impressao digital em alta resolucao, com prova de impressao e aplicacao. Especificacoes do Adesivo: 4/0 no formato circular com 9cm de diametro. Obs: Sendo permitido o envio de 3 (tres) arquivos diferentes.UNIDADE900,0000R$ 0,67R$ 603,00
GRAFISANA CENTRAL DOS IMPRESSOS LTDA04.389.051/0001-08ServicoAGENDA - ANO 2026Agenda - ANO 2026 (layout, arte final e impressao) - Agenda diaria personalizada, com elastico e marcador de pagina. Capa: 17.2x23cm, 4x0 cores, Tinta de Policromia em Couche Fosco 170g. Miolo: 13.5x20cm, 1x1 cor tinta preta, 348 pag em OF 75gr. Papelao Pardo: 13.5x20cm, sem impressao em Papelao para Pasta. Laminacao Fosca BOPP=1 Lado(s) (Capa), Embalado a Vacuo, Colagem Capa Dura, com Wire-o.UNIDADE35,0000R$ 50,00R$ 1.750,00
GRAFISANA CENTRAL DOS IMPRESSOS LTDA04.389.051/0001-08ServicoAGENDA - ANO 2027Agenda - ANO 2027 (layout, arte final e impressao) - Agenda diaria personalizada, com elastico e marcador de pagina. Capa: 17.2x23cm, 4x0 cores, Tinta de Policromia em Couche Fosco 170g. Miolo: 13.5x20cm, 1x1 cor tinta preta, 348 pag em OF 75gr. Papelao Pardo: 13.5x20cm, sem impressao em Papelao para Pasta. Laminacao Fosca BOPP=1 Lado(s) (Capa), Embalado a Vacuo, Colagem Capa Dura, com Wire-o.UNIDADE35,0000R$ 50,00R$ 1.750,00
GRAFISANA CENTRAL DOS IMPRESSOS LTDA04.389.051/0001-08ServicoINFORMATIVOSInformativos (layout, arte final e impressao) - 12 pags., 21x30cm, 4 cores, tinta de policromia em couche fosco, gramatura 115g. Embalado a vacuo, grampeado, dobrada.UNIDADE2000,0000R$ 2,35R$ 4.700,00
000049/2025Dispensa000568/202529/07/2025CONTRATACAO DE SERVICOS DE ENGENHARIA CIVIL/ARQUITETURA PARA AVALIACAO DAS CONDICOES ESTRUTURAIS E FUNCIONAIS DO PREDIO DA CAMARA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES, COM VISTAS A ELABORACAO DE PROJETOS BASICOS/EXECUTIVOS, PLANILHAS ORCAMENTARIAS, MEMORIAL DESCRITIVO E ESPECIFICACOES TECNICAS DOS SERVICOS, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZACAO, NECESSARIOS A REFORMA DO IMOVEL DA CAMARA MUNICIPAL.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 81.036,00R$ 50.950,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
HC SOLUCOES ESTRUTURAIS LTDA36.433.869/0001-77ServicoACOMPANHAMENTO, SUPERVISAO E FISCALIZACAO DA OBRA DE REFORMA DA CAMARA MUNICIPALACOMPANHAMENTO, SUPERVISAO E FISCALIZACAO DA OBRA DE REFORMA DA CAMARA MUNICIPAL E APRESENTAR AS MEDICOES DA OBRA DE ACORDO COM O CRONOGRAMA FISICO-FINANCEIRO; EMISSAO DE ART (ANOTACAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA).UNIDADE12,0000R$ 1.000,00R$ 12.000,00
HC SOLUCOES ESTRUTURAIS LTDA36.433.869/0001-77ServicoSERVICOS DE ENGENHARIA CIVIL/ARQUITETURACONTRATACAO DE SERVICOS DE ENGENHARIA CIVIL/ARQUITETO COM ATIVO REGISTRO NO CREA/CAU, DEVIDAMENTE HABILITADO, PARA EXECUCAO DOS SEGUINTES SERVICOS TECNICOS: - REALIZACAO DE VISTORIA TECNICA IN LOCO NO PREDIO DA CAMARA MUNICIPAL; - EMISSAO DE LAUDO DE AVALIACAO TECNICA DAS CONDICOES ESTRUTURAIS E FUNCIONAIS DO EDIFICIO; - PROPOR SOLUCOES TECNICAS ADEQUADAS AS NECESSIDADES DO PREDIO; - ELABORACAO DE PROJETO BASICO DE ENGENHARIA/OU EXECUTIVO, CONFORME EXIGENCIAS DA LEI Nº 14.133/2021; ELABORACAO DE PLANILHAS DETALHADAS DE CUSTO, COM COMPOSICAO DE PRECOS UNITARIOS DOS SERVICOS E CRONOGRAMA FISICO-FINANCEIRO; - ELABORACAO DE MEMORIAL DESCRITIVO DETALHADO COM TODAS AS INTERVENCOES PREVISTAS NA REFORMA (ESPECIFICANDO OS MATERIAIS, TECNICAS E ETAPAS DA REFORMA); - EMISSAO DE ART (ANOTACAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA); - APRESENTACAO DE OUTROS DOCUMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSARIOS; - FORNECIMENTO DE TODA A DOCUMENTACAO TECNICA EM FORMATO DIGITAL E IMPRESSA (PDF + EDITAVEL E DWG, QUANDO APLICAVEL).UNIDADE1,0000R$ 38.950,00R$ 38.950,00
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS