Atualizado em: 02/04/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
 
000014/2025Dispensa000214/202518/03/2025AQUISICAO DE 3 (TRES), CARGA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP), DE 13 KG EM BOA CONSERVACAO, BEM FECHADO E INTACTO, DENTRO DAS NORMAS DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BICOMBUSTIVEIS (ANP).Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 324,99R$ 321,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LEILA FIORIN PIETRALONGA32.250.146/0001-81MaterialGAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP) 13KG.GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO, BOTIJA DE 13Kg DENTRO DAS NORMAS DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (ANP)UNIDADE3,0000R$ 107,00R$ 321,00
000013/2025Dispensa000191/202511/03/2025OBTENCAO DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA SUPRIR AS DEMANDAS DE FORNECIMENTO DO ALMOXARIFADO E ATENDER AO SETOR DE SERVICOS GERAIS DA CAMARA MUNICIPAL, NOS MESES DE MARCO, ABRIL, MAIO E JUNHO DO CORRENTE ANO, COM O MENOR PRECO POR ITEM.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 3.735,92R$ 3.308,47
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
COOPERATIVA DE LATICINIOS DE ALFREDO CHAVES31.707.409/0002-57MaterialPALHA DE ACOINDICADA NA LIMPEZA PESADA, REMOVE RESIDUOS DE ARGAMASSA, TINTAS E OUTROS.PACOTE5,0000R$ 2,45R$ 12,25
GRASSI E PIETRALONGA LTDA04.662.253/0001-81MaterialESCOVA CERDAS DE NYLON LIMPEZA GERAL.ESCOVA CERDAS DE NYLON, BASE EM MADEIRA, FORMATO OVAL, PARA LIMPEZA GERAL.UNIDADE3,0000R$ 6,98R$ 20,94
GRASSI E PIETRALONGA LTDA04.662.253/0001-81MaterialFILTRO PAPEL PO CAFE Nº 103FILTRO DE PAPEL PARA PO DE CAFE Nº 103, CAIXA COM 30 UNIDADES.CAIXA5,0000R$ 6,90R$ 34,50
GRASSI E PIETRALONGA LTDA04.662.253/0001-81MaterialDETERGENTE LIQUIDO 500MLDETERGENTE LIQUIDO CONCENTRADO, VISCOSO E BIODEGRADAVEL, EMBALAGEM PLASTICA COM 500ML.UNIDADE15,0000R$ 2,98R$ 44,70
GRASSI E PIETRALONGA LTDA04.662.253/0001-81MaterialESPONJA DUPLA FACE SINTETICA 110X75X20MM PCT COM 4 UNIDADESESPONJA DUPLA, FACE SINTETICA, PARA LIMPEZA DE UTENSILIOS DOMESTICOS, MINIMO DE 110 X 75 X 20MM. PCT COM 4 UNIDADESUNIDADE10,0000R$ 4,90R$ 49,00
GRASSI E PIETRALONGA LTDA04.662.253/0001-81MaterialCLORO EM GEL DE 01 LITROCLORO EM GEL 1 LITROUNIDADE6,0000R$ 10,98R$ 65,88
GRASSI E PIETRALONGA LTDA04.662.253/0001-81MaterialLIMPADOR DE REJUNTES TRADICIONAL (1L)LIMPADOR DE REJUNTES TRADICIONAL 1LFRASCO6,0000R$ 10,98R$ 65,88
GRASSI E PIETRALONGA LTDA04.662.253/0001-81MaterialVASSOURA DE PIACAVA Nº 03VASSOURA DE PIACAVA, CONFECCIONADA EM MADEIRA, Nº 03UNIDADE3,0000R$ 22,90R$ 68,70
GRASSI E PIETRALONGA LTDA04.662.253/0001-81MaterialALCOOL ETILICO HIDRATADO 46º INPM (LIQUIDO)ALCOOL ETILICO, EMBALAGEM FRASCO 01L, CONTENDO CERTIFICADO DE ANALISE, LOTE, DATA DE FABRICACAO, VALIDADE E LIMITE MAXIMO DE IMPUREZAS.O PRODUTO DEVE SEGUIR A NORMA NBR 5992.UNIDADE15,0000R$ 6,90R$ 103,50
GRASSI E PIETRALONGA LTDA04.662.253/0001-81MaterialPAPEL TOALHA DE COZINHA ROLO 60 FLHSPAPEL TOALHA DE COZINHA, PICOTADA E GROFADA, 100 PURA CELULOSE, BRANCO, FOLHA MEDINDO (18 A 22) X (20 A 24)CM, PACOTE COM 02 ROLOS DE 60 FOLHAS CADA.ROLO20,0000R$ 6,50R$ 130,00
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