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Atualizado em: 19/11/2025 09:08:10

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES",
    "contrato": "000002/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000080/2025",
    "assinatura": "2025-03-26T00:00:00",
    "documento_favorecido": "28.579.827/0001-10",
    "nome_favorecido": "DOUGLAS REFRIGERACAO LTDA",
    "categoria": "14 - Prestacao de Servicos",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENCAO E HIGIENIZACAO DE AR CONDICIONADO E CORTINAS DE AR, COM VISTAS A ATENDER AS NECESSIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES/ES",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 9443.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES",
    "contrato": "000012/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000556/2025",
    "assinatura": "2025-09-23T00:00:00",
    "documento_favorecido": "02.558.157/0003-24",
    "nome_favorecido": "TELEFONICA BRASIL S/A",
    "categoria": "14 - Prestacao de Servicos",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICOS DE TELEFONIA MOVEL (SMP) CORPORATIVO, COM O FORNECIMENTO DE 10 (DEZ) LINHAS COM CHIP, DE ACESSO MOVEL POS-PAGO, VOZ E DADOS, COBERTURA NACIONAL.",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 9588.000000000
  }
]

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