Portarias (Documentos)

Portaria é o ato por meio do qual o titular do órgão determina providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas referentes à organização, à ordem disciplinar e ao funcionamento de serviço ou procedimentos para o(s) órgão(s) e entidade(s) da Administração Pública, bem como para nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares.
Fonte: Governo Federal.

Exercício Descrição Documento Tamanho Publicado em
  
Tipo: Leg. - Lei Ordinária ( Total de Arquivos 3 )
 Entidade: Câmara Municipal de Alfredo Chaves ( Total de Arquivos 3 )
  2011Organograma da Câmara Municipal de Alfredo Chavesorganograma-cm-alfredo-chaves.jpg0,05MB09/03/2016
  2013Lei Ordinária Nº438/2013 Dispõe sobre alteração da Lei nº 352/2011, referente à Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Alfredo Chaves.2013 Lei 438 - dispõe sobre alteração da Lei nº 352 de 2011 - Estrutura Administrativa da Câmara Municipal.pdf0,10MB07/03/2016
  2011Lei Ordinária Nº352/2011 Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Alfredo Chaves.2011 Lei 352 - Dispõe a estrutura Adminstrativa da Câmara Municipal.pdf0,11MB07/03/2016
       Total de Arquivos 3
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Tipo: Leg. - Portaria ( Total de Arquivos 3 )
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